CADERNO DE COTIDIANO

Jardim Monte Alto no Mapa de Risco e Remoções

A falta de política habitacional e a omissão histórica do estado, aliado ao modelo capitalista de cidades, em que a terra é uma mercadoria para poucos, fez com que, ao longo dos anos, os piores locais para morar fossem reservado aos pobres. Não é difícil entender porque os movimentos populares afirmam que nos dias de hoje, a “favela é nova senzala”. O lugar dos pobres, ao longo de décadas, sempre foi a favela, o morro, o cortiço, as encostas, à beira dos rios e córregos nas cidades. Entretanto, terrenos e regiões, áreas ocupadas, que não tinham qualquer valor para  as construtoras e empresas passaram a ser de grande interesse. 

Trata-se de um tema complexo e que precisa ser discutido com profundidade e detalhamento, já que o risco pode se configurar enquanto uma justificativa que legitima remoções rápidas e com poucas possibilidades de debate em relação a outras possibilidades de intervenção que não seja apenas a remoção. Como já dissemos acima, o argumento do risco pode até mesmo mascarar processos de reestruturação urbana em curso, que se sobrepõem a áreas vulneráveis. 

Nesse sentido, o caso do município de Guarulhos vem chamando atenção desde 2018, quando tomamos conhecimento de cerca de 97 Ações Civis Públicas promovidas pelo Ministério Público de Guarulhos que pede a remoção de “97 áreas de risco” apontadas por um levantamento do Serviço Geológico do Brasil – CPRM, entregue em 2014, dentre elas está o caso do Jardim Monte Alto, localizado no bairro Cabuçu. A área foi classificada como risco alto de solapamento de margem de córrego no levantamento realizado pela CPRM e é com base em laudo pericial que se utiliza desse mapeamento, que a ACP pede a remoção das famílias que vivem nas 27 casas incluídas no setor de risco.

No caso do Jardim Monte Alto, após a apresentação do contralaudo para a promotora responsável, Roberta Quaresma, foi proposto que o MP anexasse o documento à Ação Civil Pública, para que ele fosse apreciado. Dessa forma, com base neste contralaudo, a promotora pediu a suspensão da remoção das 27 famílias por 60 dias para que a situação fosse reavaliada e que haja possibilidade de construir um diálogo junto à Prefeitura de Guarulhos no sentido de viabilizar a permanência das famílias.

Cabe salientar que o trabalho foi realizado em janeiro de 2021 e, desde então, outros desdobramentos aconteceram, tanto no âmbito do judiciário, quanto do ponto de vista da dinâmica urbana e social compreendida pela vidas das famílias que vivem no Jardim Monte Alto. Por essa razão, há a necessidade de atualizar os últimos desdobramentos, e alimentar o diálogo junto ao poder público e o judiciário. É importante pontuar também que se faz necessário a construção de uma estrutura que possibilite um acompanhamento contínuo e aproximado junto às famílias, o que não foi possível neste caso, já que trata-se de uma intervenção que, infelizmente, não estava pautada num projeto em específico, que possibilitasse uma equipe de acompanhamento ao caso.

Fonte: https://labjuta.com.br/o-risco-do-risco-no-municipio-de-guarulhos/

(acessado em 03/09/24)

Por Matheus Célio Fortes

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